Aviso legal
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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, indicam-se a seguir os dados de identificação do titular deste website:
Titular: DRYBOSS GLOBAL SL
N.º de identificação fiscal (N.I.F.): B56596315
Dados de registo: Registo Comercial de Málaga, tomo 6418, folha 183, ficha MA-177761, inscrição 1.ª
Sede: Calle Vista África 1, 29680 Estepona (Málaga), Espanha
Telefone: +34 604 406 689
Email: hello@dryboss.com
A DRYBOSS GLOBAL SL (doravante, «DRYBOSS») é uma marca especializada na conceção e comercialização de produtos anti-humidade e desumidificadores, disponíveis através deste website.
O presente Aviso legal, juntamente com a Política de privacidade, a Política de cookies, os Termos de serviço e a Política de envio e reembolso, constitui o quadro jurídico aplicável à utilização deste website (doravante, «o Site»). O acesso e a navegação no Site atribuem a quem o faz a condição de utilizador («Utilizador») e implicam a aceitação plena dessas condições. Se não concordares com alguma delas, pedimos-te que não utilizes o Site.
A DRYBOSS pode atualizar estes textos a qualquer momento. A versão aplicável será sempre a publicada no Site no momento da consulta, pelo que recomendamos que os revejas periodicamente.
1. ACESSO E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso ao Site é gratuito para os utilizadores, sem prejuízo do custo dos produtos que podem ser comprados através da loja online.
É proibida qualquer utilização do Site que não tenha sido expressamente autorizada pela DRYBOSS. A DRYBOSS reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso ao Site, total ou parcialmente, aos utilizadores que não cumpram o presente Aviso legal ou a legislação em vigor. A DRYBOSS poderá ainda colaborar com as autoridades competentes na investigação de qualquer conduta que possa ser ilícita.
1.1. Obrigação de utilizar corretamente o Site
Enquanto utilizador, comprometes-te a fazer uma utilização adequada, lícita e conforme à finalidade do Site e dos serviços oferecidos através dele. Em particular, abstém-te de:
• realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• danificar, sobrecarregar ou inutilizar os sistemas, servidores ou redes da DRYBOSS ou de terceiros;
• introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro elemento que possa causar alterações nos sistemas;
• aceder sem autorização a dados da DRYBOSS, dos seus fornecedores ou de outros utilizadores;
• contornar, desativar ou manipular qualquer medida de segurança do Site;
• utilizar sistemas automatizados de extração de dados (bots, scrapers, etc.) sem autorização expressa;
• utilizar os conteúdos do Site para fins comerciais, publicitários ou para o envio massivo de comunicações não solicitadas;
• fazer-te passar por terceiros ou utilizar linguagem ofensiva, difamatória ou que viole os direitos de outras pessoas.
1.2. Obrigação de utilizar corretamente os conteúdos
Os conteúdos disponíveis no Site (textos, imagens, fotografias de produtos, vídeos, logótipos, designs, código-fonte e outros elementos) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. A sua utilização limita-se à navegação e compra habituais na loja.
Salvo autorização expressa e por escrito da DRYBOSS, é proibido:
• reproduzir, distribuir, comunicar publicamente ou modificar, total ou parcialmente, os conteúdos do Site;
• fazer engenharia inversa, descompilar ou modificar os sistemas ou programas em que assenta o funcionamento do Site;
• eliminar ou alterar qualquer indicação de autoria, marca ou copyright presente nos conteúdos.
A DRYBOSS poderá eliminar qualquer conteúdo gerado pelos utilizadores (por exemplo, avaliações ou comentários) que seja inadequado e exercer as ações legais correspondentes.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos deste Site e qualquer outro sinal distintivo que nele apareça são propriedade da DRYBOSS GLOBAL SL ou são utilizados com a devida autorização, e estão protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual e industrial, em particular pelo Real Decreto Legislativo espanhol 1/1996, de 12 de abril.
O acesso ao Site não confere ao utilizador qualquer direito de exploração sobre esses elementos para além da utilização estritamente necessária para navegar e comprar produtos.
Se detetares uma possível infração em matéria de propriedade intelectual ou industrial, podes contactar a DRYBOSS através de hello@dryboss.com.
3. COMPRA DE PRODUTOS
Através do Site, a DRYBOSS disponibiliza aos utilizadores informação sobre os seus produtos anti-humidade e desumidificadores, bem como a possibilidade de os comprar através do processo de compra disponível na loja online.
As condições específicas de compra, preços, meios de pagamento, prazos de entrega e direito de livre resolução regem-se pelos Termos de serviço, pela Política de envio e pela Política de reembolso publicados no Site, que o utilizador deve ler e aceitar antes de concluir qualquer encomenda.
A DRYBOSS reserva-se o direito de alterar preços, características ou disponibilidade dos produtos sem aviso prévio, sem que isso afete as encomendas já confirmadas.
4. LIGAÇÕES A TERCEIROS
Este Site pode incluir ligações a páginas externas (por exemplo, plataformas de pagamento como PayPal ou Klarna, ou redes sociais) para facilitar ao utilizador o acesso a determinados serviços. A existência dessas ligações não implica qualquer relação, controlo ou responsabilidade da DRYBOSS sobre o conteúdo desses sites.
A DRYBOSS não se responsabiliza por:
• a disponibilidade ou o funcionamento dos sites ligados;
• a exatidão ou a legalidade da informação neles publicada;
• a qualidade dos serviços prestados por esses terceiros.
É proibido estabelecer ligações para este Site com fins comerciais sem autorização prévia da DRYBOSS.
5. ALTERAÇÕES
A DRYBOSS reserva-se o direito de modificar, ampliar ou suspender, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração, conteúdos e serviços do Site, bem como de atualizar os Termos legais aplicáveis.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A DRYBOSS não garante a disponibilidade ininterrupta do Site nem a ausência total de erros. Sempre que possível, será dado aviso prévio de qualquer interrupção programada do serviço.
A informação publicada sobre os produtos tem caráter informativo. A DRYBOSS não se responsabiliza por danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos, contrária às instruções fornecidas, nem por incidentes técnicos alheios ao seu controlo (falhas de ligação, vírus, etc.).
O utilizador é responsável por dispor de medidas de segurança adequadas no seu dispositivo para navegar no Site.
Este Site não se destina a menores sem a supervisão de um adulto responsável.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através deste Site serão tratados de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados e com a Política de privacidade da DRYBOSS, disponível no Site, que o utilizador aceita ao utilizar o site.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições regem-se pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização deste Site, e sem prejuízo dos direitos que a legislação de defesa do consumidor possa reconhecer aos utilizadores consumidores, as partes submetem-se aos tribunais competentes segundo a legislação aplicável, procurando sempre resolver qualquer conflito de forma amigável.
9. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Se és consumidor e tens alguma queixa ou reclamação relacionada com a tua compra, podes contactar-nos através de hello@dryboss.com. Vamos tentar resolver o teu pedido o mais rapidamente possível.
Podes também apresentar uma reclamação junto da autoridade ou entidade de defesa do consumidor do teu local de residência.
